Política de Uso Aceitável e Mensageria

1. Objetivo e alcance

Esta Política integra os Termos e se aplica ao Cliente, seus usuários, configurações, conteúdo e comunicações. O Serviço deve ser usado apenas para finalidades empresariais lícitas, conforme a lei e as regras do canal conectado.

2. Regras de mensageria

• Identificar corretamente o negócio e não induzir destinatários a erro.
• Manter base legal adequada, avisos de privacidade e evidência das permissões sob sua responsabilidade.
• Obter opt-in quando exigido e respeitar imediatamente opt-out, bloqueios e preferências.
• Usar contatos de origem lícita e compatíveis com a finalidade informada.
• Cumprir janelas, modelos, frequência e os termos e políticas aplicáveis da WhatsApp Business Platform e, quando cabível, do WhatsApp Business App.
• Manter informações de suporte e privacidade acessíveis aos Usuários Finais.

3. Atividades proibidas

• Spam, disparo indiscriminado e comunicação sem permissões necessárias.
• Phishing, fraude, falsidade, suplantação de identidade ou prática enganosa.
• Malware, link nocivo, teste, varredura, exploração de vulnerabilidade, intrusão ou tentativa de acesso sem autorização prévia e expressa do ClaraZap.
• Assédio, ameaça, perseguição, exploração ou discriminação ilícita.
• Conteúdo criminoso ou que viole propriedade intelectual, privacidade ou imagem.
• Compra, venda, coleta ou uso de listas obtidas ilegalmente.
• Scraping não autorizado, reidentificação ou extração abusiva de dados.
• Contorno de limites, controles, suspensões ou políticas técnicas do ClaraZap ou da Meta.
• Automação que degrade o Serviço ou produza decisão ilegal ou discriminatória.
• Automação ou IA em decisão de alto impacto sem base adequada, controles proporcionais, supervisão humana e demais salvaguardas exigidas.

4. Dados sensíveis e setores regulados

O Cliente deve evitar dados sensíveis desnecessários e adotar salvaguardas adequadas ao seu setor. O ClaraZap não substitui controles especiais exigidos de atividades médicas, financeiras, jurídicas ou outras reguladas.

5. Investigação e resposta

Podemos analisar sinais técnicos, registros e conteúdo apenas na medida necessária para investigar abuso, segurança ou falha. A resposta será proporcional e pode incluir aviso, correção, limitação, suspensão ou encerramento. Casos urgentes, fraude, ataque, ordem legal ou violação grave podem exigir ação imediata.

6. Denúncias

Comunique suspeitas a [email protected]. Não inclua senhas, tokens, PINs ou outros segredos.

7. Alterações

Mudanças materiais serão versionadas e comunicadas. Regras obrigatórias de terceiros podem ser atualizadas por esses provedores e passam a valer conforme seus próprios termos.